Adendo de Serviços Beta
Atualizado em 13 de novembro de 2024
Este Adendo de Serviços Beta (“Adendo”) complementa os Termos de Serviço da ElevenLabs (“Termos de Serviço”) e, junto com os Termos de Serviço, se aplica ao seu uso dos nossos Serviços Beta (definidos abaixo). O uso dos Serviços Beta também está sujeito à nossa Política de Uso Proibido e à nossa Política de Privacidade. Os termos definidos usados neste Adendo têm os significados estabelecidos nos Termos de Serviço.
Leia este Adendo com atenção. Se você não concorda com estes termos ou não tem autoridade para aceitá-los, não utilize os Serviços Beta. Estes termos são um contrato legalmente vinculativo entre você e a ElevenLabs. Em caso de conflito entre este Adendo e outros termos acordados entre você e a ElevenLabs, este Adendo prevalecerá em relação ao seu acesso ou uso dos Serviços Beta durante a fase de testes dos Serviços Beta.
ESTE ADENDO CONTÉM LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE NA SEÇÃO 8.
1. Serviços Beta. De tempos em tempos, a ElevenLabs pode disponibilizar para você serviços ou funcionalidades que não estão disponíveis para todos os clientes da ElevenLabs e/ou são designados como alpha, beta, piloto, prévia ou designação similar (“Serviços Beta”). O objetivo desses testes é avaliar a funcionalidade, desempenho e usabilidade dos Serviços Beta. Os Serviços Beta não são considerados “Serviços” conforme os Termos de Serviço. Ao aceitar este Adendo ou acessar ou usar os Serviços Beta, você entende, reconhece e concorda que os Serviços Beta identificados acima (a) estão em fase de desenvolvimento Beta, ou seja, não são um produto final e podem conter falhas, bugs e outros problemas; e (b) estão sendo fornecidos apenas “COMO ESTÃO” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem qualquer garantia de qualquer tipo, podendo ser modificados ou descontinuados a nosso critério exclusivo. Podemos fornecer certos aspectos dos Serviços Beta em parceria com terceiros. Ao usar os Serviços Beta, você reconhece e concorda que pode interagir e compartilhar informações com esses prestadores de serviços terceiros. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS E CUSTOS ASSOCIADOS AO USO DOS SERVIÇOS BETA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TAXAS DE ACESSO À INTERNET, DESPESAS DE BACKUP, CUSTOS RELACIONADOS AO USO DO SEU DISPOSITIVO E PERIFÉRICOS, E QUALQUER DANO A EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, INFORMAÇÕES OU DADOS. Além disso, não somos obrigados a fornecer manutenção, suporte técnico ou qualquer outro tipo de suporte para os Serviços Beta.
2. Informações Pessoais. Você não deve fornecer nenhuma informação pessoal à ElevenLabs em relação ao seu acesso ou uso dos Serviços Beta. Caso você envie qualquer informação pessoal durante a fase de testes dos Serviços Beta, nós nos esforçaremos para tratá-la de acordo com nossa Política de Privacidade.
3. Licença Limitada e Restrições. Sujeito ao seu cumprimento deste Adendo, a ElevenLabs concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar nossos Serviços Beta exclusivamente para fins de teste dos Serviços Beta. Como condição de uso, você concorda em não (e não permitir que terceiros) usem os Serviços Beta para qualquer finalidade proibida por este Adendo ou pelos Termos de Serviço (incluindo a Política de Uso Proibido). Você concorda em não (e não permitir que terceiros): (a) usar os Serviços Beta para fins comerciais ou em ambiente de produção; (b) exceto quando permitido por lei, modificar, distribuir, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, montar reversamente, desmontar, compilar reversamente, descompilar, realizar extração de modelo ou ataques de roubo, ou tentar decifrar qualquer código relacionado aos Serviços Beta ou a qualquer tecnologia da ElevenLabs. Não obstante o item (b) acima, se você residir em uma jurisdição que proíba expressamente tais restrições, deverá notificar a ElevenLabs por escrito antes de realizar tais atividades, e a ElevenLabs poderá, a seu critério, fornecer essas informações ou impor condições razoáveis, incluindo uma taxa, para garantir a proteção dos direitos proprietários da ElevenLabs (e de nossos fornecedores) sobre esse código. A ElevenLabs mantém a propriedade dos Serviços Beta e, salvo disposição expressa neste documento, nenhum outro direito ou licença é concedido ou deve ser presumido sob qualquer propriedade intelectual da ElevenLabs.
4. Feedback e Contato da ElevenLabs. Seu feedback é fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento dos Serviços Beta. Você concorda em fornecer feedback de forma oportuna sobre os Serviços Beta, conforme solicitado pela ElevenLabs. Todo feedback fornecido por você será de propriedade da ElevenLabs, que poderá usá-lo para qualquer finalidade, sem compensação a você. Você renuncia a quaisquer direitos morais ou similares relacionados ao feedback que possa ter sob qualquer legislação aplicável.
5. Confidencialidade. “Informação Confidencial” significa toda e qualquer informação divulgada por nós a você, ou acessada ou fornecida por você, relacionada aos Serviços Beta, incluindo seu uso, o relacionamento aqui previsto e o feedback, exceto na medida em que seja tornada pública por nós. Você concorda que: (a) não usará nenhuma Informação Confidencial além do necessário para acessar ou usar os Serviços Beta conforme este Adendo; (b) manterá a Informação Confidencial em sigilo e usará o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger suas próprias informações confidenciais, nunca menos que um cuidado razoável; e (c) não divulgará a Informação Confidencial a nenhuma pessoa ou entidade, exceto àquelas que precisem de acesso para cumprir o objetivo deste Adendo e que estejam vinculadas por obrigações de confidencialidade por escrito tão protetivas quanto as estabelecidas nesta seção; no entanto, você continuará responsável pelo cumprimento e eventuais violações destes termos de confidencialidade por essas pessoas ou entidades. Você não fará anúncios públicos relacionados aos Serviços Beta sem nossa aprovação prévia por escrito, que poderá ser concedida ou negada a nosso critério exclusivo. Esta cláusula de confidencialidade substitui quaisquer acordos anteriores entre as partes exclusivamente em relação à Informação Confidencial aqui tratada.
6. Isenção de Garantias. A ELEVENLABS FORNECE OS SERVIÇOS BETA EXCLUSIVAMENTE “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEL”, E O ACESSO E USO DOS SERVIÇOS BETA SÃO DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, A ELEVENLABS NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, LEGAL OU OUTRA, E REJEITA EXPRESSAMENTE TODAS ESSAS GARANTIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO, PRECISÃO, INTEGRIDADE, DESEMPENHO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. A ELEVENLABS NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS BETA ATENDERÃO SUAS NECESSIDADES OU QUE SERÃO ININTERRUPTOS, PONTUAIS OU LIVRES DE ERROS, NEM GARANTE OS RESULTADOS OBTIDOS PELO USO DOS SERVIÇOS BETA, OU A INTEGRIDADE OU PRECISÃO DE QUALQUER RESULTADO GERADO PELOS SERVIÇOS BETA. OS SERVIÇOS BETA PODEM GERAR RESULTADOS INCOMPLETOS, INCORRETOS OU OFENSIVOS QUE NÃO REPRESENTAM A OPINIÃO DA ELEVENLABS. O USO DOS SERVIÇOS BETA PODE RESULTAR EM PERDA DE DADOS, MODIFICAÇÃO DE DADOS OU OUTROS DANOS OU PERDAS IMPREVISÍVEIS PARA VOCÊ. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, PORTANTO ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
7. Sem Orientação Profissional ou Médica. OS RESULTADOS GERADOS PELOS SERVIÇOS BETA SÃO APENAS PARA FINS INFORMATIVOS E NÃO CONSTITUEM ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL EM NENHUMA ÁREA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, ORIENTAÇÃO MÉDICA, JURÍDICA, CONTÁBIL, FINANCEIRA, DE INVESTIMENTO OU PSICOLÓGICA. VOCÊ CONCORDA EM NÃO CONFIAR NESSES RESULTADOS COMO SUBSTITUTO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL. SEMPRE PROCURE UM PROFISSIONAL QUALIFICADO. A ELEVENLABS NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER AÇÃO TOMADA COM BASE NOS RESULTADOS GERADOS PELOS SERVIÇOS BETA. QUALQUER CONFIANÇA NOS RESULTADOS É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.
8. Limitação de Responsabilidade e Indenização.
a. NÃO OBSTANTE (E EM COMPLEMENTO À) LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDA NOS TERMOS DE SERVIÇO, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA ELEVENLABS DECORRENTE DESTE ADENDO OU DOS SERVIÇOS BETA ESTÁ LIMITADA A CEM DÓLARES (US$ 100,00).
b. Na máxima extensão permitida pela lei, você irá indenizar, defender (a nosso critério) e isentar a ElevenLabs e nossos diretores, representantes, parceiros, licenciantes, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações decorrentes de ou relacionadas a (i) seu acesso ou uso dos Serviços Beta; (ii) seu Conteúdo ou Feedback; (iii) seu descumprimento deste Adendo; (iv) sua violação de leis, regras, regulamentos aplicáveis ou da nossa Política de Uso Proibido em conexão com o uso dos Serviços Beta; (v) sua violação, apropriação indevida ou infração de direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual ou privacidade); ou (vi) sua conduta em relação aos Serviços Beta ou ao seu Conteúdo.
9. Seu Conteúdo.
a. Para fins de clareza, ao fornecer Input à ElevenLabs por meio do seu acesso ou uso dos Serviços Beta, a ElevenLabs pode usar esse Input, assim como quaisquer Modelos de Voz de Usuário e Resultados, para fornecer, manter e desenvolver os Serviços Beta (incluindo recursos de confiança e segurança), aprimorar os Serviços Beta, desenvolver novos serviços e produtos, cumprir a legislação aplicável, aplicar nossos Termos e manter os Serviços Beta seguros.
b. Você declara, garante e se compromete que o uso dos Serviços Beta estará em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo todas as leis e regulamentos de privacidade; e (i) você é o proprietário ou possui os direitos e licenças necessários para usar e autorizar a ElevenLabs a usar os Inputs da forma prevista neste Adendo, ou (ii) você possui o consentimento, autorização ou permissão por escrito de todas as pessoas físicas que aparecem ou estão incluídas no Input para usar os dados pessoais e imagens (incluindo vozes ou qualquer outra imagem em conteúdo de áudio) de cada pessoa, permitindo a inclusão e uso do Conteúdo conforme previsto neste Adendo, inclusive para fins de uso dos Serviços Beta conforme este Adendo.
10. Vigência, Rescisão e Modificação.
a. Este Adendo entra em vigor na data em que você indicar sua aceitação dos Termos ou ativar ou usar os Serviços Beta, o que ocorrer primeiro, e permanecerá em vigor enquanto você usar os Serviços Beta até o lançamento geral ao público.
b. A ElevenLabs se reserva o direito de modificar ou encerrar os Serviços Beta ou seu uso, ou limitar ou negar o acesso aos Serviços Beta, a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, por qualquer motivo, sem responsabilidade ou aviso adicional a você.
c. Você reconhece e concorda que a ElevenLabs pode nunca disponibilizar os Serviços Beta de forma geral como parte dos Serviços ou como complemento, e que sua decisão de adquirir os Serviços não foi e não está condicionada à entrega ou a qualquer funcionalidade ou recurso futuro dos Serviços Beta.
11. Alterações. A ElevenLabs se reserva o direito de modificar este Adendo a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no site da ElevenLabs ou comunicadas a você por outros meios. O uso contínuo dos Serviços Beta após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
12. Informações de Contato. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre este Adendo ou os Serviços Beta, entre em contato conosco pelo e-mail legal@elevenlabs.io.